Home- busca: Recurso extraordinario
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:00
Palavra da vítima basta para manter condenação
Câmara negou recurso interposto em favor de um homem, condenado à três meses de detenção por violência doméstica
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 17:40
CNJ arquiva ação contra juízes envolvidos no caso Pinheirinho
Cinco magistrados envolvidos no caso foram mencionados no processo. Defensores do Pinheirinho vão entrar com recurso contra a decisão
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:00
Mutuários do SFH devem receber seguro
A Câmara acolheu o recurso movido por dez mutuários do SFH que adquiriam apartamentos populares com defeitos graves na edificação
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 15:00
Sem respeito a processo legal, Executivo não pode fechar mineradora
A Câmara rejeitou o recurso interposto pela administração municipal de Içara, que pretendia sustar operações carboníferas da região
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:35
Empregado de sociedade de economia mista. Ocupante de vaga reservada a afrodescendente.
Agravo de instrumento em recurso de revista. Dispensa condicionada à observância da ampla defesa. Previsão em norma estadual.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 18:00
Restabelecida a suspensão da liminar contra a revogação das permissões de comércio ambulante
Enquanto não for realizado o julgamento do recurso contra a decisão suspensiva, os vendedores podem voltar ao trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:00
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
O STJ rejeitou o recurso de cobrança de cotas condominais interposto pelo condomínio de um edifício contra uma empresa comercial
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 15:00
Condomínio de fato não pode cobrar taxa de moradores
Os desembargadores mantiveram a decisão que julgou improcedente o recurso de uma associação sobre a cobrança de contribuição condominais
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:50
Transferência de recursos em incorporação societária gerava CPMF
STJ negou recurso da TIM que pretendia se isentar da CPMF após incorporar a Telesc e a CTMR
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 14:30
MP obtém liminar que impede fechamento de unidade de saúde de Belém
Turma negou provimento ao recurso impetrado pela Secretaria Estadual de Saúde e manteve a liminar para deixar o NGA aberto
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:30
Princípio da unicidade sindical não se aplica a federação
Justiça trabalhista julgou improcedente o recurso da federação que buscava sua parte na contribuição de um sindicato de servidores municipais
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 16:10
Descumprimento de contrato suscita devolução
Tribunal deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora que desistiu da comprade terrenos após já ter pagado algumas parcelas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:25
Civil. Consumidor. Seguro. Apólice de plano de saúde. Cláusula abusiva.
Limitação do valor de cobertura do tratamento. Nulidade decretada. Danos material e moral configurados. Recurso especial provido.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:50
Área verde em Potilândia é alvo de ação
Justiça nega recurso do MP que pedia a desocupação de imóveis instalados em uma área verde de Natal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:05
Consumidor e processual civil. Atendimento médico emergencial. Relação de consumo.
Recurso especial. Necessidade de harmonização dos interesses resguardando o equilíbrio e a boa-fé. Inversão do ônus da prova.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:45
Aposentadoria integral de servidor com doença grave não especificada em lei tem repercussão
Recurso discute a possibilidade do servidor portador de doença grave e incurável receber os proventos de aposentadoria de forma integral
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 18:10
TJ nega mérito de Habeas Corpus de investigados na Operação Judas
Recurso foi negado por conta da custódia preventiva motivada pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Processo civil e civil. Agravo de instrumento. Certidão de intimação. Dispensa.
Existência de outro meio apto a demonstrar a tempestividade do recurso. Contrato. Dissolução antecipada. Prejuízos. Compensação. Perdas e danos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Juizados especiais. Pedido de condenação em indenização por danos morais julgado procedente.
Agressões verbais discriminando a raça da parte autora. Recurso restringe-se a solicitar majoração do valor da indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 17:30
Processual civil e civil. Ação indenizatória. Agravo retido.
Cerceamento de defesa inexistente. Recurso desprovido. Apelo do hospital. Preliminar de nulidade da
